The China Mail - Caso Assange, uma saga judicial de 14 anos

USD -
AED 3.6725
AFN 64.999688
ALL 82.324126
AMD 360.954502
ANG 1.790403
AOA 918.000363
ARS 1546.728902
AUD 1.47812
AWG 1.8
AZN 1.699085
BAM 1.774194
BBD 2.019595
BDT 124.714249
BGN 1.77347
BHD 0.378283
BIF 3011.049223
BMD 1
BND 1.291133
BOB 11.706702
BRL 5.665979
BSD 1.002676
BTN 94.445982
BWP 14.014686
BYN 3.004037
BYR 19600
BZD 2.016692
CAD 1.42779
CDF 2314.999474
CHF 0.839365
CLF 0.025355
CLP 997.910471
CNY 6.67175
CNH 6.67174
COP 3319.96
CRC 449.312832
CUC 1
CUP 24.064734
CVE 100.026761
CZK 22.151965
DJF 178.554905
DKK 6.784585
DOP 60.996961
DZD 137.215041
EGP 53.578699
ERN 15
ETB 164.576405
EUR 0.90757
FJD 2.27435
FKP 0.756889
GBP 0.757085
GEL 2.589685
GGP 0.756889
GHS 11.756648
GIP 0.756889
GMD 73.999939
GNF 8883.828946
GTQ 7.665407
GYD 209.778157
HKD 7.84515
HNL 26.963428
HRK 6.831965
HTG 131.493006
HUF 331.072503
IDR 18245
ILS 3.216701
IMP 0.756889
INR 94.21235
IQD 1520.102326
IRR 1913737.498718
ISK 123.979985
JEP 0.756889
JMD 158.434973
JOD 0.709044
JPY 159.693001
KES 129.760267
KGS 87.435502
KHR 4119.418691
KMF 447.000047
KPW 900.00035
KRW 1335.019976
KWD 0.31147
KYD 0.835571
KZT 446.941108
LAK 22570.768945
LBP 89792.715562
LKR 333.502667
LRD 170.460782
LSL 16.951345
LTL 2.95274
LVL 0.60489
LYD 6.463464
MAD 9.936772
MDL 18.213733
MGA 4555.721867
MKD 55.830219
MMK 2100.274506
MNT 3605.662913
MOP 8.103614
MRU 40.552456
MUR 47.620264
MVR 15.396392
MWK 1738.739965
MXN 18.558465
MYR 4.090599
MZN 63.895694
NAD 16.951268
NGN 1343.720245
NIO 36.903315
NOK 9.581275
NPR 151.114437
NZD 1.81148
OMR 0.385095
PAB 1.002667
PEN 3.411771
PGK 4.5757
PHP 63.842499
PKR 277.274459
PLN 3.998602
PYG 6223.068898
QAR 3.655265
RON 4.853801
RSD 106.693821
RUB 82.580048
RWF 1483.473867
SAR 3.763142
SBD 8.097697
SCR 13.875029
SDG 601.50174
SEK 10.078875
SGD 1.288205
SHP 0.752984
SLE 23.050364
SLL 20969.503664
SOS 573.051087
SRD 37.489816
STD 20697.981008
STN 22.225347
SVC 8.773903
SYP 13002.000337
SZL 16.945524
THB 33.841996
TJS 9.24984
TMT 3.5
TND 3.022529
TOP 2.40776
TRY 50.388901
TTD 6.806306
TWD 32.959096
TZS 2652.559005
UAH 45.588969
UGX 4141.134208
UYU 40.639897
UZS 12057.766973
VES 912.87925
VND 25723.5
VUV 120.320092
WST 2.810586
XAF 595.326965
XAG 0.021074
XAU 0.000258369893
XCD 2.70255
XCG 1.807123
XDR 0.707052
XOF 595.326965
XPF 108.186074
YER 236.550142
ZAR 16.956696
ZMK 9001.204398
ZMW 20.500748
ZWL 321.999592
SSP 5945.381189
MXV 2.084139
Caso Assange, uma saga judicial de 14 anos
Caso Assange, uma saga judicial de 14 anos / foto: © AFP

Caso Assange, uma saga judicial de 14 anos

As principais etapas da longa saga judicial protagonizada há 14 anos pelo fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, detido no Reino Unido.

Tamanho do texto:

Nesta terça-feira (26), a Justiça britânica pediu ao governo dos Estados Unidos, que deseja julgar Assange por espionagem, que apresente novas garantia sobre o tratamento que seria reservado ao australiano em caso de extradição.

- Revelações e ordem de detenção -

Em julho de 2010, a imprensa mundial publica 70.000 documentos militares confidenciais sobre as operações da coalizão internacional no Afeganistão, difundidos pelo site WikiLeaks. Em outubro são publicados outros 400.000 documentos relacionados à invasão americana do Iraque e, um mês depois, o conteúdo de quase de 250.000 telegramas diplomáticos dos Estados Unidos.

Em 18 de novembro, a Suécia emite um mandado de prisão europeu contra Julian Assange no âmbito de uma investigação por supostas agressões sexuais, incluindo estupro, contra duas mulheres suecas em agosto de 2010. O australiano afirma que as relações foram consentidas.

Assange, que estava em Londres, se entrega à polícia britânica em 7 de dezembro. Depois de permanecer nove dias na prisão, o australiano passa à prisão domiciliar.

Em 24 de fevereiro de 2011, um tribunal de Londres autoriza a extradição de Assange solicitada pela Suécia. O australiano teme ser entregue por este país aos Estados Unidos, onde ele diz que pode ser condenado à morte.

- Refúgio na embaixada do Equador -

Em 19 de junho de 2012, depois de ter esgotado todos os seus recursos, Assange se refugia na embaixada do Equador em Londres e pede asilo político. O Equador, então presidido por Rafael Correa, concede asilo em agosto e pede às autoridades britânicas, sem sucesso, um salvo-conduto para que o fundador do WikiLeaks possa viajar a Quito.

Assange permaneceu na embaixada durante quase sete anos, período em que inclusive obteve a nacionalidade equatoriana antes de ser privado da mesma.

Em 2 de abril de 2019, o presidente equatoriano Lenín Moreno, que rompeu com o antecessor, afirma que Assange violou o acordo sobre suas condições de asilo. No dia 11, Assange é detido em uma operação da polícia britânica, que foi autorizada a entrar na representação diplomática.

- Reabertura da investigação por estupro -

Imediatamente após a detenção, a advogada da mulher que o acusava de estupro na Suécia anuncia que solicitará ao MP a reabertura da investigação, arquivada em 2017. Os fatos que envolviam outro processo, por agressão sexual, prescreveram em 2015.

Em 1º de maio, Assange é condenado a 50 semanas de prisão por um tribunal de Londres por ter violado as condições de sua liberdade provisória quando se refugiou na embaixada equatoriana.

No dia 13 do mesmo mês, a Promotoria de Estocolmo anuncia a reabertura da investigação por estupro.

- Nova acusação americana -

Em 23 de maio de 2019, a Justiça americana, que já acusava Assange como "hacker", o indicia por outras 17 acusações com base nas leis contra a espionagem. O australiano pode ser condenado a até 175 anos de prisão.

No dia 31, o relator da ONU sobre a tortura afirma, após um encontro com Assange na prisão, que ele apresenta "todos os sintomas de tortura psicológica".

No início de novembro, o relator afirma que o tratamento concedido a Assange coloca sua vida em "perigo".

Em 21 de outubro, o fundador do WikiLeaks aparece pela primeira vez no tribunal de Westminster, confuso e balbuciando.

- Suécia abandona processo -

Em 19 de novembro de 2019, o MP sueco anuncia o abandono da investigação por estupro por falta de evidências.

- Audiência de extradição em Londres -

Em 24 de fevereiro de 2020, a Justiça britânica começa a examinar o pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos, adiado devido à pandemia de coronavírus. A advogada Stella Morris, companheira de Assange, adverte nos Estados Unidos o fundador do WikiLeaks poderia ser "condenado à morte".

Em 4 de janeiro de 2021, a juíza Vanessa Baraitser rejeita o pedido de extradição alegando que as condições de sua detenção nos Estados Unidos poderiam provocar o risco de suicídio.

A Justiça britânica decide mantê-lo em detenção.

- Anulação da rejeição à extradição -

Em 12 de fevereiro de 2021, Washington apela contra a rejeição da extradição.

A audiência começa em 27 de outubro. O advogado que defende os interesses americanos nega que risco de suicídio e afirma que, em caso de extradição, Assange não seria levado para a penitenciária de segurança máxima ADX de Florence (Colorado), e que ele receberia atendimento médico e psicológico necessários e que poderia solicitar para cumprir a pena na Austrália.

Mas o advogado de Assange insiste que ainda existe "grande risco de suicídio".

Em 10 de dezembro, o Tribunal Superior de Londres anula a rejeição à extradição, por considerar que o governo dos Estados Unidos apresentou garantias sobre o tratamento que seria reservado ao fundador do WikiLeaks. A defesa de Assange apresenta um novo recurso.

- Recurso contra a extradição -

Em 14 de março de 2022, o Tribunal Superior britânico rejeita o recurso.

Em 20 de abril, o Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, emite formalmente uma ordem de extradição.

Em 17 de junho, a ministra do Interior britânica, Priti Patel, assina o decreto de extradição, contra o qual Assange apresenta recurso.

Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024, acontece em Londres o julgamento para examinar o recurso contra a extradição. Em 25 de março, o Tribunal Superior de Justiça de Londres anuncia que no dia seguinte informará se aceita o recurso de Assange.

- Novas garantias -

Em 26 de março, a Justiça britânica pede ao governo dos Estados Unidos novas garantias sobre o tratamento que seria reservado a Julian Assange, pois em caso contrário concederia ao fundador do Wikileaks um último recurso contra sua extradição.

As autoridade americanas têm prazo de três semanas para apresentar garantias de que Assange poderia ser beneficiado pela Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que não será condenado à pena de morte.

"Caso estas garantias não sejam apresentadas no prazo", Assange poderá apresentar recurso contra sua extradição.

Caso o governo dos Estados Unidos apresente as garantias, o tribunal terá que decidir se são ou não satisfatória.

K.Lam--ThChM