Congresso argentino aprova reforma trabalhista de Milei / foto: © AFP
Congresso argentino aprova reforma trabalhista de Milei
O Congresso argentino aprovou na noite desta sexta-feira (27) a reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei, uma vitória para o dirigente libertário em sua tentativa de fomentar a contratação mediante a flexibilização das normas trabalhistas.
A "lei de modernização trabalhista" é criticada pelos sindicatos e parte da oposição. Entre outros pontos, ela reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, limita o direito de greve e estende a jornada de trabalho para até 12 horas sem o pagamento de horas extras, mas compensadas com horas livres a combinar.
"HISTÓRICO. Temos modernização trabalhista", festejou Milei na rede social X.
"É uma lei que vai desmontar uma das maiores mentiras da história trabalhista argentina: a ideia de que destruir empregos é defender direitos", disse, em defesa do projeto, a senadora governista Patricia Bullrich.
"Coloquem isto na cabeça: não há emprego se não há investimento, se não há empresas", afirmou, ao assegurar que "a previsibilidade" e "as regras claras" favorecerão a criação de novos empreendimentos.
Mais cedo nesta sexta, centenas de manifestantes de grupos sociais, sindicatos e de esquerda se concentraram em frente ao Congresso com cartazes como "não à escravidão" e entoando o slogan "a pátria não está à venda".
"Eles vão dispor do nosso tempo, serão férias fragmentadas, o banco de horas é um desastre", disse à AFP Vanessa Paszkiewicz, de 45 anos. "Se uma mãe ou um pai tem que cumprir uma atividade com seus filhos, você acha que seu empregador vai negociar [as horas] a seu favor?", questiona.
Com 41 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções, os senadores aceitaram uma mudança no texto introduzida pelos deputados na semana passada em um debate marcado por protestas e uma greve geral que paralisou o país. Com esta votação, o projeto se torna lei.
- 'Facilitar a contratação' -
O senador peronista José Mayans criticou "a vergonhosa limitação do direito de greve, declarando praticamente todos os trabalhos como imprescindíveis".
"Repudiamos esta lei que viola a constituição, os tratados internacionais e é regressiva", disse, ao justificar seu voto contrário.
Milei sustenta que a legislação visa criar "um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal", em um país onde 43,3% da força de trabalho está na informalidade.
"É uma piada de mau gosto" fingir que a reforma vai gerar emprego, disse à AFP Verónica Arroyo, de 54 anos, presente no protesto.
A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21.000 empresas que fecharam as portas nos últimos dois anos, e a perda de cerca de 300.000 empregos, segundo fontes sindicais.
O Senado também transformou em lei nesta sexta-feira uma iniciativa que reduz de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal, outro projeto-símbolo de Milei, cuja aprovação foi festejada pelo governo como "um ato de justiça para com a sociedade".
O dirigente ultraliberal conseguiu assim aprovar essas leis antes de domingo, quando comparecerá perante o Congresso para proferir seu discurso de abertura das sessões ordinárias.
- 'Premissa falsa' -
Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é "regressiva" e "baseada em uma premissa falsa".
"Estudos mostram que, em nenhum país do mundo, a legislação trabalhista foi o fator determinante na criação ou destruição de empregos. Isso depende da política econômica", explicou ele à AFP.
Segundo o instituto argentino de estatística, o Indec, 80% das empresas manufatureiras não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, enquanto 15,7% demitirão colaboradores.
As principais câmaras empresariais apoiaram o projeto de lei. O presidente da União Industrial Argentina, Martín Rappallini, saudou a iniciativa por visar a redução do número de processos trabalhistas, embora tenha alertado que a criação de empregos "não se resolve apenas com uma lei".
A economia argentina cresceu 4,4% em 2025, impulsionada por setores como agricultura e pela intermediação financeira, enquanto setores como a indústria e o comércio, que estão entre os maiores geradores de emprego, contraíram.
Nos dois primeiros dias de debate, enquanto os parlamentares discutiam a reforma, ocorreram protestos significativos na praça em frente ao Congresso, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes.
Segundo uma pesquisa recente, 48,6% dos argentinos aprovam a reforma e 45,2% se opõem a ela.
D.Wang--ThChM
