Decreto de Milei proíbe entrada de estrangeiros que expressarem mensagens de ódio contra Argentina
O presidente argentino, Javier Milei, alterou por decreto a Lei de Imigração para proibir a entrada de estrangeiros que expressem discurso de ódio contra o país sul-americano, uma medida que ainda precisa ser analisada pelo Congresso e que abre espaço para a discricionariedade, segundo especialistas.
A nova norma publicada na noite de quarta-feira (29) prevê a expulsão e o cancelamento da residência de estrangeiros que se envolverem nessas condutas.
O Congresso deve confirmar a validade do decreto que está em vigor enquanto avança o processo legislativo.
"O decreto não é claro e também não há certeza sobre o quanto é aplicável", disse à AFP Lucía Galoppo, advogada da equipe de trabalho internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).
Segundo o decreto presidencial, as medidas se aplicam àqueles que forem considerados culpados de "proferir discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitar violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão argentino, motivado por sua nacionalidade".
"Ter cometido ou participado de atos de profanação de símbolos nacionais; ou ter incitado outros a cometer qualquer um dos atos previstos nesta seção", acrescenta o texto.
Entretanto, "não especifica o que é um discurso de ódio, como serão detectados, com qual critério e como serão determinados quem são os emissores desses discursos" para aplicar as sanções, afirma Galoppo.
"Tudo isso torna a aplicação difícil e discricionária, porque deixa brechas demais que o Estado poderia preencher com critérios arbitrários", acrescentou.
- "Campanha anti-Argentina" -
A Argentina é um país historicamente aberto à imigração, que garante igualdade de direitos em saúde, educação e moradia para seus residentes, assim como os direitos civis garantidos pela Constituição.
O presidente de direita decidiu pela medida depois de denunciar, dias antes, a existência de uma suposta "campanha anti-Argentina", para a qual não apresentou provas, mas que, segundo ele, é financiada pelos governos do Brasil e do México e pelo Partido Democrata dos Estados Unidos, em aparente referência às críticas que viralizaram nas redes sociais à margem da Copa do Mundo.
"Milei tenta capitalizar isso a seu favor em um momento em que as perspectivas econômicas não são boas para a maioria da população", explicou à AFP o cientista político e pesquisador da Universidade de San Martín Iván Schuliaquer.
O mandatário "aproveita um clima da sociedade para tirar proveito de algo que, em geral, não tem feito parte de seu projeto político", disse o especialista.
"Milei tem se mostrado muito contrário às agendas nacionais, por exemplo, tentando eliminar qualquer limite à compra de terras por estrangeiros e também priorizando suas viagens aos Estados Unidos e a Israel mais do que ao próprio interior da Argentina", analisou.
O possível cancelamento da residência "implica em ordem de saída do país dentro de um prazo determinado ou expulsão do território nacional", segundo o decreto.
O texto elucida que "em hipótese alguma" essas penalidades podem ser aplicadas a "manifestações de dissidência ideológica ou críticas políticas, acadêmicas ou cívicas que constituam exercício legítimo de direitos constitucionalmente garantidos".
A Argentina atravessa uma crise diplomática com o Brasil, depois que Milei participou da convenção do Partido Liberal (PL) em São Paulo, no qual se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "ladrão" e "presidiário".
I.Ko--ThChM
