The China Mail - De volta à Casa Branca, Trump espera evitar processos judiciais

No entanto, um último obstáculo judicial o aguarda em 26 de novembro em Nova York antes de seu retorno oficial à Casa Branca em 20 de janeiro: a sentença no único de seus quatro julgamentos criminais que seus advogados não conseguiram adiar para além de 2024.

Considerado culpado em 30 de maio pelo tribunal estadual de Nova York de “falsificação contábil agravada para ocultar uma conspiração para desacreditar a eleição de 2016”, ele poderia teoricamente enfrentar até quatro anos de prisão.

Esse caso envolve o pagamento de US$ 130.000 (R$ 751 mil na cotação atual), disfarçados de honorários legais, à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels para ocultar um relacionamento sexual de 2006, o que Trump nega.

Mas a perspectiva de uma sentença de prisão do juiz Juan Merchan agora parece altamente improvável, dadas as dificuldades práticas intransponíveis de prender um presidente eleito e depois em exercício, dizem os especialistas.

Quanto aos dois processos federais contra ele, embora o horizonte judicial de Trump tenha se esvaziado drasticamente neste verão, agora parece completamente livre, pelo menos durante os quatro anos de seu novo mandato.

No final de outubro, o candidato republicano disse que, se eleito, “demitiria” o promotor especial encarregado dos dois casos, Jack Smith, nomeado pelo atual procurador-geral do governo democrata, Merrick Garland.

“Eu o demitirei em dois segundos”, disse ele em uma entrevista em resposta à pergunta sobre se ele se perdoaria ou demitiria o promotor especial.

- Presidente em exercício intocável? -

O promotor especial investiga as supostas tentativas de Trump de anular os resultados das eleições de 2020 e sua retenção de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca.

No primeiro caso, em Washington, a Suprema Corte, em 1º de julho, concedeu ao presidente eleito dos EUA uma ampla presunção de imunidade criminal, forçando Jack Smith a apresentar uma acusação revisada no final de agosto.

Em um documento volumoso, o promotor especial desenvolveu seus argumentos para demonstrar a natureza privada dos atos pelos quais Trump está sendo processado, que não são, portanto, em sua opinião, cobertos pela imunidade criminal que seus “atos oficiais” têm.

No segundo caso, na Flórida (sudeste), a juíza Aileen Cannon anulou o processo em 15 de julho com base no fato de que a nomeação do promotor especial nesse caso e o financiamento de seu trabalho violam os artigos da Constituição sobre nomeações e despesas.

Essa decisão está atualmente em fase de recurso. Assim que retornar à presidência, Donald Trump poderá nomear um novo procurador-geral para remover Jack Smith ou simplesmente ordenar que o Departamento de Justiça retire as acusações.

Ao fazer isso, ele poderá invocar a política do Departamento de Justiça de não processar um presidente em exercício.

Legalmente, no entanto, essa política não deve se aplicar a processos criminais que estejam em andamento antes de ele assumir o cargo, pois “seria uma situação muito diferente”, diz Claire Finkelstein, professora de direito da Universidade da Pensilvânia (nordeste).

Mas como será a interpretação que prevalecerá sob o governo Trump, nesses processos federais, “do jeito que as coisas estão, ele só poderá ser julgado depois que deixar o cargo”, acrescenta ela.

Com os processos ainda em andamento no importante estado da Geórgia, no sudeste do país, Donald Trump está sendo julgado junto com outros 14 por crimes semelhantes aos de seu processo federal em Washington, de acordo com uma lei estadual de crime organizado.

Nesse caso, que se arrastará até pelo menos o próximo ano, tudo dependerá da decisão do tribunal estadual de apelações, que recebeu uma moção dos réus para rejeitar a acusação do promotor.

P.Deng--ThChM