The China Mail - O que se sabe sobre o julgamento de Bolsonaro

USD -
AED 3.672503
AFN 68.3669
ALL 83.349781
AMD 383.839771
ANG 1.789783
AOA 916.999761
ARS 1300.505602
AUD 1.556759
AWG 1.80025
AZN 1.698576
BAM 1.678186
BBD 2.013283
BDT 121.620868
BGN 1.678645
BHD 0.377018
BIF 2981.730497
BMD 1
BND 1.286588
BOB 6.907914
BRL 5.491201
BSD 0.999588
BTN 87.180455
BWP 13.450267
BYN 3.366428
BYR 19600
BZD 2.005526
CAD 1.388801
CDF 2873.000147
CHF 0.806655
CLF 0.024602
CLP 965.139664
CNY 7.176198
CNH 7.181075
COP 4023.74
CRC 504.406477
CUC 1
CUP 26.5
CVE 94.615177
CZK 21.074496
DJF 178.009662
DKK 6.412921
DOP 62.06293
DZD 129.933985
EGP 48.521599
ERN 15
ETB 141.325547
EUR 0.85916
FJD 2.272801
FKP 0.74349
GBP 0.743515
GEL 2.69499
GGP 0.74349
GHS 10.996027
GIP 0.74349
GMD 72.000204
GNF 8665.657003
GTQ 7.664982
GYD 209.142475
HKD 7.813629
HNL 26.148401
HRK 6.471201
HTG 130.792926
HUF 339.952965
IDR 16317
ILS 3.418796
IMP 0.74349
INR 87.26555
IQD 1309.216341
IRR 42050.000273
ISK 123.219954
JEP 0.74349
JMD 160.645258
JOD 0.708978
JPY 147.865503
KES 129.149973
KGS 87.447996
KHR 4007.448534
KMF 422.510487
KPW 900.00801
KRW 1398.850142
KWD 0.30573
KYD 0.833069
KZT 537.332773
LAK 21668.540242
LBP 89954.690946
LKR 301.768598
LRD 200.432496
LSL 17.694413
LTL 2.95274
LVL 0.60489
LYD 5.423772
MAD 9.017311
MDL 16.829568
MGA 4406.477135
MKD 52.805677
MMK 2098.932841
MNT 3596.07368
MOP 8.045103
MRU 39.903724
MUR 45.809748
MVR 15.399915
MWK 1733.414569
MXN 18.75766
MYR 4.2245
MZN 63.909788
NAD 17.694717
NGN 1535.540162
NIO 36.784864
NOK 10.18226
NPR 139.488385
NZD 1.717313
OMR 0.3845
PAB 0.999631
PEN 3.48817
PGK 4.225068
PHP 57.092502
PKR 283.626441
PLN 3.653668
PYG 7223.208999
QAR 3.643267
RON 4.343196
RSD 100.692044
RUB 80.576076
RWF 1446.972102
SAR 3.752776
SBD 8.220372
SCR 14.756021
SDG 600.501559
SEK 9.59213
SGD 1.287425
SHP 0.785843
SLE 23.303834
SLL 20969.49797
SOS 571.340307
SRD 37.819013
STD 20697.981008
STN 21.023907
SVC 8.746316
SYP 13001.955997
SZL 17.700566
THB 32.650028
TJS 9.396737
TMT 3.5
TND 2.926143
TOP 2.342102
TRY 40.93983
TTD 6.774047
TWD 30.516983
TZS 2490.884966
UAH 41.180791
UGX 3563.56803
UYU 40.192036
UZS 12460.904149
VES 137.956895
VND 26432.5
VUV 119.91017
WST 2.707396
XAF 562.893773
XAG 0.026441
XAU 0.000299
XCD 2.70255
XCG 1.801636
XDR 0.699543
XOF 562.857547
XPF 102.331767
YER 240.200812
ZAR 17.699201
ZMK 9001.20281
ZMW 23.117057
ZWL 321.999592
O que se sabe sobre o julgamento de Bolsonaro
O que se sabe sobre o julgamento de Bolsonaro / foto: © AFP

O que se sabe sobre o julgamento de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá a julgamento, acusado de tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Tamanho do texto:

Bolsonaro, de 70 anos, supostamente liderava uma "organização criminosa" que planejou impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o derrotou nas urnas em 2022.

Bolsonaro também foi diretamente vinculado aos tumultos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

- Quais são as acusações? -

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou cinco acusações contra Bolsonaro, incluindo tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR se baseou em um inquérito policial elaborado ao longo de muitos meses e totalizando quase 900 páginas.

Acredita-se que outros sete réus, incluindo ex-ministros e comandantes militares, completariam o "núcleo crucial" da suposta trama, que teria inclusive considerado o assassinato de Lula.

Se condenado, Bolsonaro pode pegar uma pena de até 40 anos de prisão.

- O que acontece agora? -

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão imediatamente a instrução do caso.

"Da parte da acusação, as provas vão ser produzidas novamente, agora perante as defesas e os juízes, e por parte da defesa, agora a defesa vai poder apresentar as suas provas também", disse o advogado criminalista Enzo Fachini à AFP.

A fase oral do julgamento começará então com audiências para ouvir testemunhas da acusação e da defesa. Bolsonaro e os demais réus serão interrogados.

Em suas alegações finais, a acusação pode solicitar a condenação ou absolvição total ou parcial dos acusados. Então, virá a sentença.

- Prisão preventiva?

Os ministros podem determinar a prisão preventiva do político de extrema direita se perceberem ameaças de coerção de testemunhas ou risco de fuga.

Mas essa opção é "improvável", concordam Fachini e Maíra Fernandes, coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

A polícia confiscou o passaporte de Bolsonaro no ano passado durante a investigação sobre o suposto plano de golpe. Isso minimiza o risco de sair do país.

- Quanto tempo durará o julgamento? -

A lei não estabelece um prazo para que o julgamento seja realizado no Supremo Tribunal Federal (STF).

"É muito difícil especificar o tempo", disse Fernandes à AFP.

A duração dependerá da complexidade da instrução e da agilidade do tribunal em definir seu calendário de audiências, disse.

Fachini avalia, porém, que há expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano, para não atrapalhar as eleições presidenciais de 2026.

Bolsonaro espera concorrer nessas eleições, embora esteja politicamente inabilitado por desinformação sobre o sistema de votação eletrônica.

- A sentença pode ser contestada? -

Não será possível recorrer da decisão, já que o STF é a mais alta instância judicial do país, disse Fachini. Segundo o advogado, também seria inadmissível um recurso a organizações como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Poderia haver um peticionamento alegando violação a direitos humanos, mas isso não suspende ou anula eventual condenação imposta pelo STF".

V.Fan--ThChM