Países desenvolvidos e nações vulneráveis se enfrentam nas audiências climáticas da CIJ / foto: © ANP/AFP
Países desenvolvidos e nações vulneráveis se enfrentam nas audiências climáticas da CIJ
Os países desenvolvidos, que defendem o marco jurídico atual, e as nações vulneráveis, que pedem mais ação, se enfrentam nas maratônicas audiências sobre a mudança climática que acontecem na mais alta corte da ONU em Haia.
As audiências na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, são históricas: nunca antes um caso envolveu tantos países e instituições que buscam influenciar os juízes em torno do marco legal da luta contra a mudança climática.
A maioria das grandes economias, incluindo os Estados Unidos, China e Índia, argumentam que a CIJ não deve mudar a Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática (UNFCCC).
Esse acordo é "a expressão mais atualizada do consentimento dos Estados de estarem vinculados pelo direito internacional em matéria de mudança climática", afirmou a representante americana, Margaret Taylor.
Ela pediu à corte que "garantisse que sua decisão preservasse e promovesse a centralidade desse regime".
Tal opinião é compartilhada por outros grandes poluentes, como China e Índia, assim como pela Austrália e Alemanha.
"A corte deve evitar criar obrigações novas ou suplementares em cima das já existentes", expressou o representante da Índia, Luther Rangreji.
Do outro lado do debate, estão os representantes dos pequenos países insulares, alguns dos quais falaram ante a CIJ pela primeira vez na história de seu país.
Seus territórios estão sendo destruídos pela mudança climática, embora eles neguem ser responsáveis por esse fenômeno.
"É uma crise de sobrevivência. É também uma crise de equidade", declarou o representante de Fiji, Luke Daunivalu.
"Nosso povo (...) paga injustamente a fatura de uma crise que não acredito. Espera justiça, clareza e decisão desse tribunal", destacou Daunivalu.
"Seu assessoramento jurídico ressoará através das gerações, dando forma a um legado de responsabilidade, proteção e esperança para todos", acrescentou ante os juízes.
Mais de 100 países e organizações participam das audiências, que começam sua segunda semana nesta segunda-feira.
Depois de meses, até mesmo ano de negociações, a CIJ iá elaborar uma opinião consultiva não vinculante, um marco para o direito internacional na luta contra a mudança climática.
- "Batalha" -
As declarações de países ricos e grandes poluentes suscitaram a ira dos ativistas, que os acusam de "se esconderem atrás" dos acordos existentes, como o Acordo de Paris de 2015, às vezes considerado insuficiente.
"Assistimos a uma verdadeira batalha entre Davi e Golias", observou Joie Chowdhury, advogado do Centro para o Direito Ambiental Internacional, com sede nos Estados Unidos e Suíça.
"Alguns dos grandes poluidores do mundo, como Estados Unidos e Austrália, tentaram ignorar seu comportamento histórico e seu conhecimento de longa data sobre as causas e consequências da mudança climática", declarou Chowdhury.
A ONU pediu à CIJ que se pronunciasse sobre duas questões.
Quais são as obrigações os Estados, segundo o direito internacional, de proteger a Terra contra as emissões de gás de efeito estufa?
Quais são as consequências jurídicas dessas obrigações quando os Estados, "por seus atos e omissões", causaram danos importantes ao sistema climático?
É necessário mais dinheiro para combater os efeitos das mudanças climáticas, dizem os países em desenvolvimento decepcionados com o anúncio de 300 bilhões de dólares (1,8 trilhão de reais) por ano até 2035 prometido na recente COP29 em Baku.
“Quando caminho ao longo de nossas costas, vejo apenas a erosão do litoral, vejo o desaparecimento das pegadas de gerações de habitantes que viveram em harmonia nessas ilhas”, disse o representante das Ilhas Marshall, John Silk.
“O povo das Ilhas Marshall tem um ditado: 'Wa kuk wa jimor', que significa 'estamos todos na mesma canoa'”, disse Silk. “Hoje, estendo esse princípio à nossa comunidade internacional”.
Z.Ma--ThChM
