The China Mail - Tribunal de Madri arquiva único caso de tortura do franquismo admitido em processo

USD -
AED 3.672503
AFN 64.999811
ALL 82.324126
AMD 360.540277
ANG 1.790403
AOA 918.000169
ARS 1544.939993
AUD 1.47493
AWG 1.8
AZN 1.698924
BAM 1.769883
BBD 2.014669
BDT 124.715381
BGN 1.77347
BHD 0.378283
BIF 3011.021908
BMD 1
BND 1.291151
BOB 11.678099
BRL 5.666297
BSD 1.000231
BTN 94.44641
BWP 14.015512
BYN 3.004037
BYR 19600
BZD 2.016692
CAD 1.42537
CDF 2315.000184
CHF 0.837958
CLF 0.025469
CLP 1002.376741
CNY 6.67175
CNH 6.673395
COP 3319.97
CRC 449.312832
CUC 1
CUP 24.064952
CVE 100.149904
CZK 22.122964
DJF 178.554905
DKK 6.77912
DOP 60.996961
DZD 137.215041
EGP 53.460841
ERN 15
ETB 164.576405
EUR 0.906405
FJD 2.27435
FKP 0.756889
GBP 0.756398
GEL 2.590269
GGP 0.756889
GHS 11.724953
GIP 0.756889
GMD 74.000357
GNF 8883.748356
GTQ 7.646644
GYD 209.264655
HKD 7.84526
HNL 26.963306
HRK 6.831965
HTG 131.491813
HUF 330.867502
IDR 18235.4
ILS 3.216696
IMP 0.756889
INR 94.245498
IQD 1520.116116
IRR 1913737.498051
ISK 123.929951
JEP 0.756889
JMD 158.434254
JOD 0.709004
JPY 159.657496
KES 130.049851
KGS 87.435501
KHR 4080.00019
KMF 447.000297
KPW 900.00035
KRW 1335.484966
KWD 0.31147
KYD 0.835579
KZT 446.945163
LAK 22570.87132
LBP 89792.715562
LKR 333.505692
LRD 170.463102
LSL 16.951422
LTL 2.952741
LVL 0.60489
LYD 6.463464
MAD 9.936862
MDL 18.213816
MGA 4555.721867
MKD 55.830725
MMK 2100.274506
MNT 3605.662913
MOP 8.103688
MRU 40.552456
MUR 47.619801
MVR 15.400731
MWK 1738.739965
MXN 18.526497
MYR 4.086105
MZN 63.902977
NAD 16.951422
NGN 1343.570244
NIO 36.90298
NOK 10.16413
NPR 151.114437
NZD 1.808483
OMR 0.385095
PAB 1.000231
PEN 3.411802
PGK 4.575679
PHP 63.960117
PKR 277.274459
PLN 3.994115
PYG 6207.891986
QAR 3.64425
RON 4.851895
RSD 106.558993
RUB 82.765228
RWF 1483.467138
SAR 3.82571
SBD 8.097697
SCR 13.874904
SDG 601.490624
SEK 10.06572
SGD 1.287102
SHP 0.752984
SLE 23.050404
SLL 20969.503664
SOS 573.048487
SRD 37.490144
STD 20697.981008
STN 22.225246
SVC 8.773983
SYP 13002.000337
SZL 16.946523
THB 33.874985
TJS 9.249966
TMT 3.5
TND 3.008497
TOP 2.40776
TRY 50.346255
TTD 6.806368
TWD 32.891398
TZS 2655.145825
UAH 45.588969
UGX 4131.053487
UYU 40.541335
UZS 12057.876355
VES 912.87925
VND 25725.5
VUV 120.320092
WST 2.810586
XAF 594.562705
XAG 0.020459
XAU 0.00025782798
XCD 2.70255
XCG 1.807139
XDR 0.707052
XOF 594.562705
XPF 108.324971
YER 236.550281
ZAR 16.93755
ZMK 9001.216069
ZMW 20.500748
ZWL 321.999592
SSP 5945.381189
MXV 2.080549
Tribunal de Madri arquiva único caso de tortura do franquismo admitido em processo
Tribunal de Madri arquiva único caso de tortura do franquismo admitido em processo / foto: © AFP/Arquivos

Tribunal de Madri arquiva único caso de tortura do franquismo admitido em processo

Um tribunal de Madri arquivou o único caso de tortura durante a ditadura franquista admitido pela Justiça espanhola, um fato "devastador" para a vítima, Julio Pacheco Yepes, que recorreu da decisão.

Tamanho do texto:

A ação foi iniciada em maio de 2023 após a denúncia de Pacheco Yepes, que em setembro daquele ano se tornou a primeira vítima de tortura ouvida por um juiz espanhol desde a morte de Francisco Franco, em 1975.

"Concordo com (...) o arquivamento destes processos", afirmou a juíza Ana María Iguácel em seu despacho de 31 de julho, que ainda não havia sido divulgado.

A própria juíza foi quem admitiu a tramitação da denúncia, quando então confirmou "a possível existência" de "crimes contra a humanidade e tortura".

Mas cedeu à jurisprudência espanhola, que rejeitou sistematicamente todas as queixas das vítimas da ditadura (1939-1975) alegando prescrição dos crimes e, sobretudo, a Lei da Anistia de 1977, que perdoou crimes de opositores políticos e de agentes da ordem pública.

"A jurisprudência não mudou após a promulgação da Lei da Memória Histórica", escreveu a juíza, em referência à legislação emblemática do governo do socialista Pedro Sánchez para indenizar as vítimas do regime de Franco, aprovada em outubro de 2022.

- "Raiva" -

"É devastador", disse Julio Pacheco Yepes à AFP, que apesar de estar "claro que as possibilidades" de o caso avançar "eram muito pequenas", sentiu "raiva" quando soube que sua queixa contra quatro torturadores havia sido arquivada.

"A vitória" foi ter "sido ouvido em um tribunal", disse o homem de 68 anos, que aos 19 anos foi preso pela polícia secreta em agosto de 1975, três meses antes da morte de Franco.

Membro de uma organização estudantil antifranquista, Pacheco Yepes relatou ter sido torturado durante dez dias na temida Direção-Geral de Segurança, na Puerta del Sol, no centro de Madri, e depois preso sob a acusação de terrorismo.

Em entrevista à AFP em setembro de 2023, disse que gostaria que seu testemunho abrisse "uma brecha no muro da impunidade", um obstáculo para as vítimas do regime.

Ele recorreu da "decepcionante" decisão judicial e afirmou que está disposto a "continuar apelando" até o Tribunal Constitucional e à Justiça europeia.

- "Modelo de impunidade" -

Várias organizações de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, condenaram a decisão do tribunal de Madri.

"Expressamos nosso mais absoluto desacordo e rejeição ao conteúdo do despacho", que "consolida um modelo de impunidade inadmissível em um Estado de direito e que mina (...) os direitos básicos das pessoas que sofreram crimes franquistas" , indicaram em um comunicado.

A Lei de Anistia de 1977 continua sendo um muro intransponível, apesar da Lei da Memória Histórica de 2022, que entre outras coisas criou uma promotoria dedicada a investigar violações dos direitos humanos durante a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura.

O juiz Baltasar Garzón, famoso por tentar extraditar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998, foi processado – embora absolvido – por tentar inciar uma investigação sobre os crimes do regime anistiados pela lei.

Para desespero das vítimas, alguns torturadores morreram sem serem processados, como o policial Juan Antonio González Pacheco, apelidado de Billy the Child, falecido em 2020.

Diante dos obstáculos judiciais na Espanha, associações de vítimas recorreram à Argentina, onde a magistrada María Servini invocou o princípio da justiça universal para iniciar em 2010 uma investigação, ainda aberta, por genocídio e crimes contra a humanidade durante a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura franquista.

Em 2014, o sistema de justiça espanhol negou a extradição solicitada por Servini de qause 20 ex-ministros, juízes e policias do regime por supostos crimes contra a humanidade.

J.Thompson--ThChM