Jair Bolsonaro apresenta recurso no STF contra condenação a 27 anos de prisão / foto: © AFP/Arquivos
Jair Bolsonaro apresenta recurso no STF contra condenação a 27 anos de prisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Considerado culpado em setembro por ter tentado impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro busca corrigir "ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades" na decisão do STF, segundo o documento do recurso ao qual a AFP teve acesso.
"Há pontos relevantes a serem esclarecidos, tanto no que toca à condenação, quanto à pena imposta, que trazem profundas injustiças", afirmam os advogados do ex-mandatário no recurso enviado ao Supremo nesta segunda-feira, último dia para recorrer da sentença.
Os advogados alegam supostos obstáculos ao exercício da defesa e esperam obter uma redução da pena imposta.
Os ministros do STF não têm prazo para avaliar os argumentos.
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar preventiva desde agosto por descumprir medidas cautelares que restringem suas declarações na mídia e nas redes sociais.
O ex-presidente, de 70 anos, não será preso definitivamente até que todos os recursos legais sejam esgotados.
O processo contra ele avança enquanto Brasil e Estados Unidos recompõem suas relações bilaterais, tensionadas justamente por esse julgamento.
O presidente americano, Donald Trump, impôs tarifas punitivas de 50% sobre produtos brasileiros sob o argumento de que há uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
Trump, no entanto, reuniu-se com Lula no domingo na Malásia para discutir as tarifas e antecipou "bons acordos para ambos os países".
- Pena em discussão -
Embora seja incomum que o Supremo mude o sentido de suas decisões, "já aconteceu de a gente ter, diante do mesmo tribunal, mudança na questão da quantidade de pena", explicou à AFP Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Os advogados do ex-presidente já anunciaram que recorrerão da sentença "inclusive em nível internacional".
Bolsonaro sofre as sequelas de uma facada no abdômen em 2018, motivo pelo qual passou por várias cirurgias desde então.
Além disso, foi diagnosticado em setembro com câncer de pele, embora as lesões tenham sido removidas.
Por seus problemas de saúde, ele poderia solicitar cumprir a pena em casa, assim como fez em maio o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar para uma condenação de oito anos por corrupção.
O bolsonarismo impulsionou um projeto de lei de anistia no Congresso que beneficiaria o ex-presidente e centenas de seus seguidores que participaram do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
No entanto, a iniciativa perdeu força após grandes protestos em várias cidades do país.
O.Tse--ThChM
