STF analisa recurso de Bolsonaro à condenação de 27 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) a avaliar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado para permanecer no poder após perder as eleições de 2022.
Bolsonaro foi considerado culpado, em setembro, de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os advogados alegam "profundas injustiças" e "contradições" na sentença que deixa o político de 70 anos próximo de ir para a prisão. Eles reclamam de supostos obstáculos para exercer sua defesa durante o julgamento e buscam reduzir a pena.
Quatro ministros da Primeira Turma do STF têm uma semana para analisar o recurso e votar de forma virtual.
Dois já o rejeitaram nesta sexta-feira, mas o resultado não será oficial até o término do prazo, à meia-noite de 14 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar nesta sexta-feira e rejeitou todos os argumentos da defesa.
Em um extenso documento de 141 páginas ao qual a AFP teve acesso, Moraes reiterou o papel de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que, junto com vários colaboradores, conspirou para atentar contra o Estado de direito democrático.
Ele também reafirmou a atuação do ex-presidente como instigador dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de seus seguidores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Moraes negou a existência de "cerceamento de defesa", afirmando que todas as provas foram colocadas à disposição dos advogados. E descartou reduzir a sentença.
"O acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena", escreveu Moraes.
O ministro Flávio Dino votou pouco depois no mesmo sentido.
Bolsonaro aguarda a decisão em prisão domiciliar preventiva e com proibição de dar declarações públicas ou usar redes sociais.
Se o resultado for desfavorável, ainda cabe outro recurso, mas este pode ser rejeitado sem ser submetido a votação.
Nesse caso, a condenação começaria a ser aplicada e Bolsonaro poderia ser preso.
Devido a seus problemas de saúde, a defesa pode solicitar ao tribunal que lhe permita cumprir a pena em casa, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).
Este obteve, em maio, prisão domiciliar para uma condenação de oito anos por corrupção.
Bolsonaro sofre várias complicações decorrentes de uma facada no abdômen que recebeu em 2018, quando era candidato à Presidência. Além disso, foi diagnosticado recentemente com câncer de pele, embora as lesões tenham sido retiradas.
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No entanto, a iniciativa perdeu força após grandes protestos em várias cidades do país.
O processo contra o líder da direita avança enquanto Brasil e Estados Unidos recompõem sua relação bilateral, tensionada precisamente por esse julgamento.
Uma campanha nos Estados Unidos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, contribuiu para que Donald Trump impusesse tarifas punitivas de 50% às exportações brasileiras.
Lula se reuniu com Trump em outubro, na Malásia, para conversar sobre as tarifas e antecipou "bons acordos para ambos os países".
Na quinta-feira, Eduardo Bolsonaro se reuniu em Washington com o primeiro-ministro húngaro, o ultraconservador Viktor Orbán, que expressou seu apoio "firme" à família.
"Continuem lutando! Caças às bruxas políticas não têm lugar na democracia", escreveu Orbán no X.
D.Peng--ThChM
