Juíza amplia prazo de fiança para Argentina por contencioso da YPF em Nova York / foto: © AFP/Arquivos
Juíza amplia prazo de fiança para Argentina por contencioso da YPF em Nova York
A Justiça de Nova York ampliou para 10 de janeiro o prazo para que a Argentina deposite os ativos que constituem sua fiança no contencioso da petrolífera YPF, após condenar o país a pagar US$ 16,1 bilhões a duas empresas após sua nacionalização em 2012.
Para que o novo governo da Argentina, que assume em 10 de dezembro, tenha tempo de tomar as rédeas do país, o tribunal dará "até 10 de janeiro de 2024 para que a República empenhe os ativos aos demandantes, como indica a ordem do tribunal de 21 de novembro", quando determinou que o Estado poderia depositar a garantia em ações da YPF até 5 de dezembro.
A juíza Loretta Preska atende assim ao pedido apresentado pelos advogados do Estado argentino em 27 de novembro para que ampliasse o prazo até "não antes" de 10 de janeiro, para dar tempo de o novo governo de Javier Milei avaliar a situação.
De outro modo, realizar o depósito seria responsabilidade do atual governo de Alberto Fernández.
Preska condenou a Argentina a pagar 16,099 bilhões de dólares (pouco mais de R$ 78 bilhões na cotação atual) às empresas Petersen (US$ 14,385 bilhões, R$ 70 bilhões) e Eton Park (US$ 1,714 bilhão, R$ 8,3 bilhões), acionistas da YPF que não foram indenizadas após a nacionalização da companhia, quando era controlada pela espanhola Repsol.
O governo Fernández recorreu da exigência dos demandantes de que a Argentina depositasse o montante da condenação como garantia enquanto se resolve a apelação, alegando que uma penhora desse porte geraria "danos irreparáveis" em meio à difícil situação econômica do país.
A juíza deu então prazo até 5 de dezembro para que a "República [argentina] se comprometa com os demandantes a empenhar sua participação no capital da YPF" como garantia para evitar embargos.
Milei, um economista ultraliberal, prometeu reprivatizar o capital estatal argentino na YPF.
M.Chau--ThChM
