Definição legal de 'mulher' é baseada no sexo biológico, decide Suprema Corte britânica / foto: © AFP
Definição legal de 'mulher' é baseada no sexo biológico, decide Suprema Corte britânica
A definição legal do que é ser mulher deve ser baseada no sexo biológico, e não no gênero, determinou a Suprema Corte britânica nesta quarta-feira (16), em uma decisão altamente sensível que pode ter consequências significativas para as mulheres transgênero no Reino Unido.
A disputa estava acirrada desde 2018 entre o governo escocês, que se comprometeu fortemente com os direitos das pessoas trans nos últimos anos, e a associação "For Women Scotland".
"A decisão unânime deste Tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo', na Lei da Igualdade de 2010, se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico", decidiram os juízes da principal corte do país.
A Suprema Corte, no entanto, afirmou que as pessoas transgênero estão protegidas por lei.
"Não apenas contra a discriminação com base na característica protegida da mudança de gênero, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio relacionados ao gênero adquirido", considerou o tribunal.
Dezenas de ativistas da "For Women Scotland" receberam a decisão com aplausos. "Estou tremendo (...). É um ótimo dia", reagiu uma delas.
- Apoio de J.K. Rowling -
"Achávamos que os direitos das mulheres seriam revogados e hoje os juízes disseram o que sempre acreditamos: as mulheres estão protegidas por seu sexo biológico", comemorou Susan Smith, codiretora do grupo.
"As mulheres agora podem se sentir seguras sabendo que os serviços e espaços designados para mulheres estão reservados para mulheres", acrescentou.
Os grupos de defesa LGBTQIAPN+ temem que as mulheres transgênero sejam impedidas de acessar alguns lugares, como os centros de acolhimento para mulheres.
A questão é extremamente polarizadora e gera disputas violentas entre defensores dos direitos das pessoas trans e ativistas que acreditam que os direitos das mulheres são ameaçados por algumas de suas reivindicações.
O julgamento se concentrou na interpretação da Lei da Igualdade britânica (Equality Act), de 2010.
Para o governo escocês, o texto era claro: se uma mulher trans obteve um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) após sua transição, ela é considerada uma mulher e tem direito às mesmas "proteções daquelas que foram declaradas mulheres ao nascer".
No entanto, a associação "For Women Scotland" argumenta que a regra é baseada no sexo biológico. A organização recebeu apoio, entre outros, da autora de "Harry Potter", J.K. Rowling, que mora na Escócia e fez inúmeras declarações sobre o assunto, o que lhe rendeu várias acusações de transfobia.
Após uma vitória inicial nos tribunais escoceses, a associação sofreu dois reveses em 2023.
- Impacto até nos Estados Unidos? -
Quase 8.500 pessoas ganharam um certificado GRC no Reino Unido desde que o sistema foi criado em 2004, informou o governo escocês em novembro.
A decisão da Suprema Corte pode repercutir até nos Estados Unidos.
Desde que retornou à Casa Branca em janeiro, Donald Trump tem atacado as pessoas transgênero, ao tentar expulsá-las do exército e restringir os procedimentos de transição para os menores de 19 anos.
Os conservadores britânicos, que perderam as eleições legislativas de 2024, haviam prometido, em caso de vitória, apresentar "esclarecimentos" na lei para que a palavra "sexo" fosse limitada ao sexo biológico.
O assunto sempre foi particularmente sensível na Escócia. Em 2022, o governo local aprovou uma lei para facilitar a mudança de gênero sem um parecer médico a partir dos 16 anos, mas a lei foi bloqueada pelo governo conservador em Londres.
Em janeiro de 2023, as autoridades escocesas também tiveram que anunciar a suspensão das transferências de detentas transgênero com histórico de violência contra mulheres para prisões femininas, após dois casos que geraram comoção na opinião pública.
B.Clarke--ThChM
