Governo aprova Plano Portugal +Mar e abre concurso de 20 milhões para ciência oceânica
Aprovado na primeira reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) desde a sua reativação, o Plano Portugal +Mar estabelece medidas integradas para a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. O anúncio inclui a abertura de um concurso com mais de 20 milhões de euros para investigação e inovação nas ciências do oceano.
O Governo aprovou esta segunda-feira, na Nazaré, o Plano Interministerial Portugal +Mar, um documento que consolida medidas de diversas áreas governamentais para reforçar a execução da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. A aprovação ocorreu durante a primeira reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) desde a reativação desta instância, presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e integrada pelos diferentes ministérios e pelos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
O plano concretiza o compromisso assumido no Programa do XXV Governo Constitucional de desenvolver um plano de ação integrado para o mar. A estrutura organizativa do Portugal +Mar assenta em seis pilares fundamentais: Mar +Protegido, Mar +Competitivo, Mar +Financiado, Mar +Inclusivo, Mar +Inteligente e Mar +Soberano. As medidas abrangem áreas tão distintas como a proteção dos ecossistemas marinhos, o desenvolvimento da economia azul, o financiamento, a ciência, a qualificação profissional, a segurança e a soberania nacional.
No domínio específico da ciência, foi anunciado hoje a abertura das candidaturas ao primeiro aviso do novo ciclo do programa EEA Grants Portugal – Crescimento Azul. Este concurso disponibiliza financiamento até dois milhões de euros por projeto, com um incentivo especial destinado a iniciativas lideradas por jovens investigadores. Esta medida visa reforçar a capacidade nacional de observação e conhecimento do oceano.
Paralelamente, o Governo destaca a criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, cuja classificação foi aprovada em Conselho de Ministros a 11 de novembro. A área protegida abrange cerca de 173.000 quilómetros quadrados, incluindo o complexo de montes submarinos Madeira-Tore. Esta iniciativa aproxima Portugal do objetivo estratégico de proteger 30% do seu espaço marítimo até 2030.
No capítulo das infraestruturas críticas, está previsto o reforço do sistema nacional de cabos submarinos, com um investimento superior a 190 milhões de euros. O objetivo é melhorar a conectividade, a redundância e a resiliência das ligações estratégicas entre o Continente e as regiões autónomas, no quadro da iniciativa Atlantic CAM e da preparação do Anel Açores.
Para acelerar o investimento privado na aquicultura, o Executivo vai rever, até 2028, o quadro legal aplicável ao licenciamento. A revisão visa simplificar procedimentos, tornar as decisões mais claras e previsíveis, e reduzir a discricionariedade na apreciação dos processos. Além disso, o plano contempla um programa de estágios profissionais remunerados a bordo de embarcações de pesca, a lançar no início do próximo ano. Destinado a jovens abrangidos pelo Estatuto do Jovem Pescador, o programa pretende contribuir para a renovação geracional da pesca profissional e para a qualificação dos recursos humanos da economia azul.
A estratégia para o mar inclui ainda a continuação do processo de reconhecimento dos direitos de soberania nacional sobre a extensão da plataforma continental. Para tal, o Governo prolongou até 2029 o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). De acordo com dados governamentais, Portugal dispõe de uma Zona Económica Exclusiva com uma dimensão aproximadamente 18 vezes superior à do seu território terrestre.
D.Wang--ThChM