STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria para rejeitar uma apelação e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro foi considerado culpado, em setembro, de ter agido para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após perder as eleições.
Na apelação, os advogados alegam "injustiças profundas" e "contradições" na sentença, que deixa o político de 70 anos perto de ir para a prisão. Eles reclamam de supostos obstáculos para exercer a defesa durante o julgamento e buscam reduzir a pena.
Três dos quatro ministros da Primeira Turma do STF que devem analisar a apelação votaram hoje para negar o recurso, em uma sessão virtual. O resultado não será oficial até o término do prazo estabelecido pelo tribunal, meia-noite de 14 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se pronunciar, e rejeitou todos os argumentos da defesa.
Em um documento de 141 páginas, ao qual a AFP teve acesso, Moraes reiterou o papel de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que, junto com vários colaboradores, conspirou para atentar contra o Estado de direito democrático.
Ele também reafirmou a atuação do ex-presidente como instigador dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de seus seguidores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Moraes negou a existência de "cerceamento de defesa" e afirmou que todas as provas foram colocadas à disposição dos advogados. Ele descartou uma redução da pena, argumentando que a idade avançada de Bolsonaro já havia sido considerada como fator atenuante.
"O acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena", escreveu Moraes. Outros dois ministros votaram pouco depois, no mesmo sentido.
Bolsonaro aguarda a decisão em prisão domiciliar preventiva e com proibição de dar declarações públicas ou usar redes sociais.
Se o resultado for desfavorável, ainda cabe outro recurso, mas este pode ser rejeitado sem ser submetido a votação. Nesse caso, a condenação começaria a ser aplicada e Bolsonaro poderia ser preso.
Devido a seus problemas de saúde, a defesa pode solicitar ao tribunal que lhe permita cumprir a pena em casa, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).
Este obteve, em maio, prisão domiciliar para uma condenação de oito anos por corrupção.
Bolsonaro sofre complicações decorrentes de uma facada no abdome que levou em 2018, quando era candidato à Presidência. Também foi diagnosticado recentemente com câncer de pele, e teve as lesões removidas.
– Apoios –
Após a condenação, o bolsonarismo impulsionou um projeto de lei de anistia no Congresso que beneficiaria o ex-presidente e os participantes dos distúrbios daquele 8 de janeiro.
No entanto, a iniciativa perdeu força após grandes protestos em várias cidades do país.
O processo contra o líder da direita avança enquanto Brasil e Estados Unidos recompõem sua relação bilateral, tensionada precisamente por esse julgamento.
Lula se encontrou com Trump em outubro para conversar sobre as tarifas, e antecipou "bons acordos para ambos os países".
Na quinta-feira, Eduardo Bolsonaro se reuniu em Washington com o primeiro-ministro húngaro, o ultraconservador Viktor Orbán, que expressou seu apoio "firme" à família.
"Continuem lutando! Caças às bruxas políticas não têm lugar na democracia", escreveu Orbán no X.
M.Chau--ThChM
