O que se sabe sobre a lei de anistia na Venezuela / foto: © AFP
O que se sabe sobre a lei de anistia na Venezuela
O Parlamento da Venezuela tem previsto debater nesta quinta-feira (19) a aprovação de uma lei de anistia geral no país, que especialistas e familiares de presos políticos alertam ter alcance limitado.
A lei é uma iniciativa de Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro, em uma incursão militar dos Estados Unidos.
Rodríguez governa sob pressão de Washington. Ela iniciou um processo de libertações antes da proposta de anistia, que em teoria deve abranger os 27 anos do chavismo no poder.
"Não vai ser a melhor lei, acho que ainda há muitas coisas a melhorar", advertiu à AFP uma fonte com conhecimento das negociações entre o chavismo e a oposição minoritária, que se estenderão até pouco antes do início da sessão.
Eis o que se sabe até o momento:
- A agenda -
A Mesa Diretora do Parlamento convocou a sessão de quinta-feira para as 16h locais (17h em Brasília), um horário tardio e incomum.
O único ponto da pauta: a "continuação da segunda discussão do projeto de lei de Anistia para a Convivência Democrática".
O partido do governo tem maioria absoluta na Assembleia Nacional, mas um grupo de opositores travou o primeiro debate.
"Eles querem que a lei seja aprovada por consenso", afirmou a fonte sob anonimato.
- O impasse -
O projeto de 13 artigos é mais vago do que rascunhos que circularam anteriormente.
O debate da última quinta-feira foi interrompido no artigo 7, que indica que a anistia abrange "toda pessoa que esteja ou possa ser processada ou condenada por delitos ou infrações ocorridos" nos 27 anos do chavismo.
A oposição questionou o trecho final da redação que exige que a pessoa "esteja à disposição da Justiça ou se apresente à Justiça", ou seja, que compareça aos tribunais na Venezuela para determinar se a anistia se aplica.
Não está claro como essa exigência afeta opositores no exílio.
A Justiça venezuelana tem sido acusada de servir ao chavismo. A própria Rodríguez já defendeu uma reforma profunda do sistema.
- As negociações -
O artigo 8 enumera os fatos específicos cobertos pela anistia, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petroleira de 2002 até os protestos contra a contestada reeleição de Maduro em 2024.
Seus críticos argumentam que a anistia deve abranger os 27 anos de chavismo sem exceções.
Uma reunião de negociação está prevista para a própria quinta-feira antes da sessão, segundo a fonte.
"Não temos interesse em atrasar a lei", disse o deputado opositor Pablo Pérez. "Queremos que haja uma lei que realmente cumpra os parâmetros do que é uma lei de anistia".
- Greve de fome -
O governo interino anunciou o início de um processo de libertações em 8 de janeiro. Desde então, dezenas de familiares acampam em frente às prisões na esperança de que seu preso político seja libertado.
Já são 448, segundo a ONG Foro Penal. Eles receberam liberdade condicional, ponto sobre o qual ativistas insistem: a anistia deve conceder liberdade plena.
Um grupo de 10 mulheres iniciou em 14 de fevereiro uma greve de fome nos arredores de celas da Polícia Nacional em Caracas conhecidas como Zona 7. Quatro delas ainda mantinham o protesto na noite de quarta-feira (18), exigindo a libertação de seus familiares.
O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, prometeu a libertação desses presos em uma visita há duas semanas. Desde então, 17 foram libertados.
- Pressão dos EUA -
O debate ocorre após a visita a Caracas do chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Francis Donovan.
Ele se reuniu por horas com Rodríguez e com seus ministros da Defesa, Vladimir Padrino, e do Interior, Diosdado Cabello, que durante anos defenderam discursos "antimperialistas".
Os líderes "reiteraram o compromisso dos Estados Unidos com uma Venezuela livre, segura e próspera", segundo comunicado americano.
Rodríguez já cedeu a Washington o controle do petróleo e avança na retomada das relações bilaterais, rompidas em 2019.
T.Luo--ThChM
