Justiça venezuelana ordena libertar primeiros 379 detidos após promulgação de anistia
A Justiça venezuelana concedeu liberdade a 379 presos políticos na noite de sexta-feira (20), um dia após a aprovação de uma lei de anistia histórica, anunciou o parlamentar responsável pelo processo promovido pelo governo interino do país após a deposição de Nicolás Maduro.
Horas antes, a presidente interina, Delcy Rodríguez, havia defendido a medida em um discurso na televisão estatal, afirmando que ela representa um passo na construção de "uma Venezuela mais democrática, justa e livre".
As 379 pessoas que receberam anistia "devem ser libertadas (...) entre esta noite e amanhã de manhã (sábado)", anunciou o deputado Jorge Arreaza, que preside a comissão legislativa que elaborou a lei e monitora sua implementação, em entrevista à televisão.
Embora o governo de Delcy Rodríguez tenha concedido liberdade condicional a 448 opositores desde a captura de Maduro em uma operação dos Estados Unidos no início de janeiro, ainda restam quase 650 presos políticos atrás das grades, segundo a ONG Foro Penal.
Especialistas duvidam do alcance desta lei promovida por Delcy Rodríguez e aprovada por unanimidade no Parlamento na noite de quinta-feira: centenas de detidos, como militares envolvidos em atividades classificadas como "terroristas", podem ficar de fora.
"Muitos de nós estamos conscientes de que a lei de anistia não abrange nossos familiares", disse à AFP Hiowanka Ávila, de 39 anos. Seu irmão Henryberth Rivas, de 30, foi detido em 2018, acusado de participar de uma tentativa de assassinato do presidente agora deposto Nicolás Maduro com drones.
Segundo o ministro da Defesa e general das Forças Armadas, Vladimir Padrino, "este instrumento jurídico [...] deve ser interpretado como um sinal de maturidade e de força política, ao representar um passo transcendental para alcançar a estabilidade da nação".
Para a mandatária interina, a aprovação da anistia "foi um ato de grandeza", conforme ela afirmou após a aprovação da lei. "É preciso saber pedir perdão e também receber o perdão", adicionou.
- 'Precisamos de ações, não de palavras' -
Narwin Gil, familiar de um preso na carceragem da Polícia Nacional em Caracas, conhecida como Zona 7, não escondeu sua impaciência. "Precisamos de ações, não de palavras", pediu.
Ela estava deitada em uma cama improvisada em frente ao presídio, local onde uma dezena de mulheres iniciou uma greve de fome em 14 de fevereiro, que terminou quando a anistia foi aprovada.
Gil foi a última a pôr fim ao protesto. "Estamos esperando por essas ações, e que seja na maior brevidade possível, porque precisamos ir para nossas casas", declarou.
Os familiares dos presos políticos se concentram do lado de fora das prisões venezuelanas desde 8 de janeiro, quando o governo anunciou um processo de soltura que avança lentamente.
"A anistia não é automática", afirmou o diretor da Foro Penal, Alfredo Romero, em coletiva de imprensa. Ele criticou o processo de solicitação de anistia perante os tribunais, um ponto controverso do projeto de lei que gerou discórdia no Parlamento.
O projeto passou por uma consulta pública que incluiu juristas e familiares de presos políticos, assim como negociações com a pequena bancada opositora na Assembleia Nacional.
"O balanço da lei é negativo" porque deixa muitos de fora, disse à AFP Ali Daniels, diretor da ONG Acesso à Justiça. Ele denunciou "graves deficiências estruturais" na legislação.
- 'Liberdade plena' -
"Com a nossa gente, com o povo de Maracaibo na Basílica", escreveu nesta sexta-feira no X o dirigente opositor Juan Pablo Guanipa, junto com um vídeo que mostra como dezenas de seus seguidores o recebem com aplausos nas ruas da segunda maior cidade do país.
Guanipa é um aliado próximo da vencedora do prêmio Nobel da Paz María Corina Machado. Ele foi detido por nove meses, acusado de conspiração e, poucas horas após ser solto, foi novamente preso em 8 de fevereiro, acusado de violar sua liberdade condicional.
Desde então, estava em prisão domiciliar. Nesta sexta-feira obteve "liberdade plena".
A anistia faz parte da agenda de Delcy Rodríguez, que inclui uma maior abertura petrolífera e uma virada na relação com os Estados Unidos, rompida em 2019.
A Espanha anunciou nesta sexta-feira que pedirá à União Europeia a suspensão das sanções contra Delcy Rodríguez em resposta às medidas tomadas.
A presidente interina governa sob pressão de Washington, que afirma estar no comando da Venezuela pós-Maduro.
Na quarta-feira, o chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Francis Donovan, reuniu-se em Caracas com Delcy, Padrino e o ministro do Interior, Diosdado Cabello, que durante anos propagaram discursos anti-imperialistas.
W.Tam--ThChM
