Noosha Aubel: Escândalo em Potsdam envolvendo criança com deficiência grave
Noosha Aubel: Escândalo em Potsdam envolvendo criança com deficiência grave
Enquanto a pequena Heidrun comemora hoje o seu segundo aniversário, ela ainda espera por algo que deveria ser natural num Estado de direito: uma vaga numa creche inclusiva com assistência individualizada. Os seus pais lutam há mais de um ano por esse direito e, entretanto, já apresentaram queixas à inspeção de serviço, denúncias criminais e petições. O que eles estão a viver em Potsdam (Estado federal de Brandemburgo, Alemanha) é, segundo os cidadãos, «a face miserável de uma administração que ignora as leis e abandona friamente os mais fracos da sociedade, as crianças com deficiência grave».
Já em janeiro de 2025, representantes do Departamento de Crianças, Jovens e Família da capital do estado de Potsdam reconheceram por escrito que Heidrun, devido à sua deficiência grave — desde o nascimento, a criança sofre de um defeito no gene KBG (deficiência grave de 100% com nível de cuidados 4 e, entre outras coisas, a marcação «H» = «desamparada» e «aG» = «com mobilidade extremamente reduzida»).
Mas as belas e vazias palavras dos responsáveis da capital do estado, Potsdam, sob a responsabilidade pessoal da presidente da câmara Noosha Aubel (50, sem partido), ficaram por aí. Apesar da situação jurídica clara (§24 SGB VIII, §22a SGB VIII), a cidade recusa até hoje a admissão. O processo no Tribunal Administrativo de Potsdam (Az. VG 7L 1336/25) está a ser protelado há meses.
Numa carta enviada à presidente do Tribunal Administrativo em 13 de fevereiro de 2026, os pais reclamam não só da inércia, mas também da violação do direito fundamental a um juiz legal (Art. 101 GG). Entretanto, a nova presidente da câmara, Noosha Aubel, apresenta-se em Potsdam como uma modernizadora social. Na realidade, a sua administração dá continuidade à «tradição» do seu antecessor. A extensa documentação comprova como cartas, cartas registadas e e-mails permanecem sem resposta e como o Tribunal Administrativo de Potsdam apenas confirma a receção com respostas provisórias, sem até agora decidir sobre o pedido urgente.
A história recente de Potsdam mostra que este comportamento não é um caso isolado. A revista digital já relatou em abril de 2021 que a cidade não disponibilizou transporte para pessoas com deficiência a outra criança com deficiência grave por mais de 18 meses; apesar do laudo médico, os responsáveis ignoraram a aquisição de uma cadeira infantil por mais de 73 semanas, sendo que a criança também teve de lutar por mais de um ano por uma vaga em uma creche inclusiva. Em maio de 2025, o então presidente da câmara Mike Schubert (SPD) foi destituído por uma maioria esmagadora. A destituição de Schubert foi um grito pela democracia; mas a cidade de Potsdam aparentemente não aprendeu nada com o seu escândalo, mesmo sob a presidência da câmara Noosha Aubel.
Entretanto, os pais viram-se obrigados a apresentar queixas à inspeção de serviço e a apresentar queixas criminais, bem como a apresentar pedidos de recusa contra juízes e uma câmara do Tribunal Administrativo de Potsdam.
Em breve, iremos reportar sobre os responsáveis numa série de artigos, para o que iremos enviar pedidos oficiais de imprensa à administração municipal da capital do estado de Potsdam, ao Tribunal Administrativo de Potsdam e ao Tribunal Administrativo Superior de Berlim-Brandemburgo, com referência às queixas criminais e pedidos de recusa apresentados pelos pais da criança com múltiplas deficiências graves.
As reportagens sobre os inquéritos e os processos penais devem ser isentas de preconceitos neste contexto. Os pais deixam claro aos representantes da imprensa que as queixas não constituem um pré-julgamento, mas servem para esclarecer os factos. (Os números de referência das queixas criminais estão disponíveis na redação).
Perante o histórico Nauener Tor, em Potsdam, os cidadãos expressaram hoje, quinta-feira, críticas severas aos representantes da imprensa: «Quão anti-social e moralmente decadente deve ser uma sociedade para negar a uma criança com deficiência grave a vaga na creche a que tem direito por lei, com assistente individual?», disse um transeunte. Muitos veem na administração de Aubel uma continuação da política social falhada do seu antecessor do SPD.
Os pais de Heidrun, de dois anos, anunciam que, com o seu advogado Axel Kapust, que luta diariamente pela criança com múltiplas deficiências graves, irão esgotar todas as vias legais até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e tornar o caso público. Para tal, baseiam-se na proibição de discriminação da Constituição, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e em inúmeras decisões judiciais. Ao mesmo tempo, exigem medidas disciplinares contra os responsáveis na administração e na justiça, incluindo a responsabilidade do Estado e a indemnização por danos, pois, como atesta a Charité Berlin, a cada dia que passa, a criança perde tempo valioso na luta contra a deficiência grave. Responsabilidade do Estado: Comunicado de imprensa do BGH 2016 + Decisões III ZR 278/15, entre outras.
É mais do que tempo de a presidente da câmara Noosha Aubel e o governo estadual agirem. Inclusão não é um slogan vazio; é um direito fundamental. A capital do estado, Potsdam, e o estado de Brandemburgo não podem se dar ao luxo de voltar às manchetes como cidade e estado da ignorância e da discriminação. Uma sociedade democrática é avaliada pela forma como trata os mais vulneráveis. O caso de Heidrun mostra que Potsdam e o estado de Brandemburgo estão falhando miseravelmente nesse teste.
Nota da redação:
O nosso artigo está em conformidade com a legislação em vigor, neste caso o artigo 5.º, n.º 1, da Constituição da República Federal da Alemanha - «Liberdade de imprensa e de expressão», bem como a Lei da Imprensa de Berlim, de 15 de junho de 1965 (GVBl. Berlin S. 744), na qual o § 3, Função pública da imprensa, n.º 3, diz literalmente: «A imprensa defende interesses legítimos, na aceção do § 193 do Código Penal Alemão, quando obtém e divulga notícias sobre assuntos de interesse público, toma posição, critica ou contribui de outra forma para a formação de opinião.»
Artigos de imprensa sobre este tema:
- Artigo: 21 de abril de 2021: «Mike Schubert, Dietmar Woidke, Ursula Nonnemacher e Jenny Armbruster - 18 meses em Potsdam sem serviço de transporte para crianças com deficiência grave» https://Digital-Magazin.de/kein-behindertenfahrdienst-fuer-schwerbehindertes-kind-in-potsdam
- Artigo: 25.05.2025: «Mike Schubert finalmente destituído - Potsdam comemora: prefeito do SPD envolvido em escândalo tem de se demitir!» https://www.Deutschetageszeitung.de/Politik/650572-mike-schubert-endlich-abgewahlt-potsdam-jubelt-spd-skandal-burgermeister-muss-hut-nehmen.html
